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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:01
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Prisão em flagrante do réu, na sua residência, com 34 (trinta e quatro) pedras de crack, embaladas em porções unitárias, em papel alumínio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:15
Apelação cível. Ação reivindicatória alicerçada em registro imobiliário.
Reconhecimento pelo juiz da inexistência de posse injusta dos requeridos e inconsistência do título de propriedade apresentado pela autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:05
Ofensas difamatórias proferidas pelo réu contra o autor, publicadas em jornal circulante no município.
Processual civil e civil. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:55
Previdenciário. Revisão de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.
Antecipação de tutela contra fazenda pública deferida na sentença. Benefício de caráter alimentar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:05
Tributário. Apreensão de documentos e equipamentos durante fiscalização fazendária.
Ingresso no estabelecimento empresarial sem autorização judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:38
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Dever de indenizar não configurado.
Coluna veiculada em jornal, na qual o autor teria sido comparado ao então governador do Distrito Federal, afastado por suspeita de corrupção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:35
Apelação cível. Ação de alteração de patronímico.
Autor que requer a supressão do matronímico em razão de ter sido deserdado por sua genitora por meio de testamento público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Crimes contra a fé e a administração públicas. Falsidade ideológica.
Crime-meio para a perpetração do delito de peculato-desvio. Princípio da consunção. absorção pelo crime-fim. Afastamento da condenação, ex officio. Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação criminal. Crimes contra a vida.
Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e asfixia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.
Sentença condenatória. Obtenção de vantagem para si, em prejuízo alheio, mantendo as vítimas em erro mediante ardil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:05
Transporte. Obrigação de resultado. Indenização por danos morais e materiais.
Companhia de transporte aéreo que proibe embarque de passageira munida de registro nacional de estrangeiro vencido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:25
Civil. Indenização por danos morais. Direito de vizinhança.
Ruído excessivo provocado por câmara frigorífica. Prova pericial conclusiva. Perturbação do sossego configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:05
Seguro de vida em grupo. Cerceamento de defesa. Incapacidade atestada pelo INSS.
Incapacidade para o exercício da atividade laboral. Desnecessidade de prova pericial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:55
Apelações cíveis. Obrigação de fazer c/c danos morais e materiais.
Recurso da autora. Danos materiais compras de móveis e medicamentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:05
Acidente de veículo. Colisão contra poste de iluminação pública.
Perda do controle do veículo pelo condutor/réu. Alegação de que a distração ao volante ocorreu em razão de brincadeiras entre passageiros, dentre os quais o autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Delitos de injúria qualificada e corrupção ativa. Recurso defensivo.
Pretendida absolvição por falta de provas. Recurso parcialmente conhecido e não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Recurso desprovido.
Depósito de celular confiado aos prepostos de hospital público após o proprietário do bem, vítima de acidente de trânsito, dar entrada naquele estabelecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:05
Abordagem policial. Suspeita de roubo do veículo que estava na posse de um dos autores.
Apelação cível e reexame necessário. Confusão causada pelo próprio estado requerido que, após entregar o automotor ao proprietário, não retirou a tempo e modo o gravame do seu sistema
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:25
Apelação criminal. Condenação pela prática de latrocínio. Recurso da defesa.
Pretendida absolvição por insuficiência de provas da autoria delitiva. Rejeição. Condenação amparada no conjunto probatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:15
Ação de indenização por danos materias e morais. Furto de veículo no estacionamento de supermercado.
Apelação cível. Relação de consumo. Dever de indenizar.